Decreto mantém redução de IPVA para motos novas em MS

O Decreto nº 13.074 datado de 26 de novembro, publicado hoje em Diário Oficial prorroga a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para motos novas com até 150 cilindradas (cc) para 2011. A medida já havia sido adotada no ano passado pelo governador André Puccinelli (PMDB) atendendo a um pedido do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

Outro decreto publicado hoje de número 13.072 reduz em 50% a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para frota com no mínimo 30 veículos. O decreto produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. A medida, na verdade, prorroga redução adotada neste ano.

A redução prevista no decreto de número 13.072 é válida para caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e microônibus para o transporte coletivo de passageiro, automóvel de passeio, camioneta de uso misto e utilitário, e carro de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.