Decreto do governo pode gerar desemprego, alerta deputado

O decreto 12.932 publicado em pleno sábado de Carnaval, limitando a realização de empréstimos consignados pelos servidores públicos estaduais, foi alvo de críticas do deputado estadual Paulo Duarte (PT) que hoje ocupou a tribuna da Assembleia para falar sobre o assunto.

Pelo decreto, os servidores só podem fazer empréstimos com consignação em folha através do Banco do Brasil, que opera a folha de pagamento do Estado. O julgamento do mérito da ação que, através de liminar, suspendeu o decreto, deve acontecer esta semana.

O parlamentar torce agora para que a Justiça que já analisa o caso derrube a medida do governador André Puccinelli (PMDB). O petista argumenta que o decreto inviabiliza a livre concorrência e pode provocar desemprego.

Se o decreto for mantido, conforme Duarte, quase três mil trabalhadores ficarão desempregados. “Esse decreto é um absurdo, prejudica os trabalhadores do setor, que perderão o emprego, e a todos os servidores públicos estaduais, impedindo a livre concorrência”, afirma Duarte.

“O decreto foi publicado no sábado de carnaval, parece que queriam esconder esse monopólio. Todo ato administrativo deve observar os limites da lei, nesse caso, o decreto é ilegal porque cria um monopólio para o Banco do Brasil. O servidor deve escolher livremente o banco e a melhor taxa”, defendeu Duarte.