CCJ aprova fim de sucessão presidencial pelo vice

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor se o cargo de presidente ficar vago. A proposta determina que, nessa situação, haja convocação de novas eleições para a Presidência. O vice ocuparia o posto interinamente até que o novo presidente seja eleito.

Pelo texto aprovado, se a vacância (morte ou renúncia) ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o novo presidente será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. E se o cargo ficar vago nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.

O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, apresentou a projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A proposta agora segue para apreciação no plenário do Senado.