Caso Neide Mota: absolvições pesam e ex-funcionárias terão regime aberto

A psicóloga e as três auxiliares foram condenadas, mas não é prevista prisão

Tiveram condenações brandas pelo crime de aborto as ex-funcionárias da ex-anestesiologista Neide Mota. A psicóloga Simone foi condenada a 6 anos e 6 meses em regime semiaberto e as auxiliares de Enfermagem Maria Nelma [4 anos em regime aberto], Rosângela Almeida [7 anos em semiaberto] e Libertina 1 ano em regime aberto.

 O júri começou ontem e acabou há pouco em Campo Grande. Em instantes mais notícias.

O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos afirmou, durante o julgamento, que a clínica de Neide Mota não se preocupava com o bem-estar das mulheres, mas sim com relações comerciais. Os preços para os abortos na clínica variavam de R$ 1.800 a R$ 20 mil, dependendo do período da gestação.

Sobre as rés, ele afirmou que elas tinham que pagar por aquilo que haviam feito. De acordo com a Promotoria, dos 26 abortos, em cinco não houve comprovação de que as pacientes estavam grávidas, e em outros seis não ficaram claras, através dos depoimentos das testemunhas, a participação das rés. Por isso, o promotor pediu a absolvição das rés em 11 abortos, mas a condenação nos 15 restantes.

Durante sua fala o promotor destacou que, nesses 15 casos de abortos, as funcionárias só trabalharam juntas em apenas um. Nos outros casos, houve a participação parcial delas, ou seja, umas participaram e outras não, mas ressaltou que sempre houve a participação de pelo menos uma em cada um dos 15 abortos. 

Já a Defesa aludiu o fato de não haver provas materiais que comprovem que ocorreram os abortos. Miguel Sá, advogado das auxiliares de Enfermagem, afirmou que a falta de provas materiais fez com que todo o julgamento fosse feito em cima de deduções. Ele também afirmou que as funcionárias não sabiam que na clínica eram praticados abortos, e que só seguiam ordens.

“As fichas recolhidas na clínica não demonstram se as mulheres foram fazer um aborto ou apenas uma consulta. Onde está a prova material? Não existe prova material. Elas estão sendo acusadas por dedução. O que existe é uma confissão da doutora Neide, mas elas só recebiam as pacientes, preenchiam fichas e auxiliavam quando eram chamadas; não sabiam o que era combinado entre a médica e as pacientes”, afirma o advogado

René Siufi, advogado de Defesa da psicóloga, também questionou a falta de provas materiais do crime. Ele também afirmou que o processo é um retrato da hipocrisia., já que a clínica funcionava há mais de 20 anos e que o Conselho Regional de Medicina sabia de sua existência como um local em que se fazia aborto. Segundo ele, dentre os clientes do local estavam médicos e delegados.

O advogado René Siufi também criticou que o processo surgiu de uma gravação criminosa de uma emissora que preza pela moralidade, mas, que, ao mesmo tempo, também exibe programas como o Big Brother e usou termos preconceituosos contra a TV Globo, responsável pelas denúncias contra a ex-anestesiologista Neide Mota.