Câmara quer endurecer regras contra motorista embriagado

A subcomissão especial criada para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro se reúne nesta terça-feira (6) para votar o relatório final. O relator do texto, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe, entre outras medidas, a retirada do índice de alcoolemia atualmente previsto no código – concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas – e sugere a reclusão do motorista que estiver “sob a influência de álcool”. Caso seja aprovado, o relatório será apreciado por mais três comissões antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

Segundo o relator, cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro e escapam de uma eventual punição. Essa recusa ao teste é possível porque a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Se o relatório for aprovado pela subcomissão, será encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes. Uma vez aprovado, será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que definirá os próximos passos da tramitação do projeto. Segundo a assessoria da subcomissão, antes da votação em plenário, as mudanças ainda deverão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Mudanças

A subcomissão analisou 171 projetos de lei que propõem alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a assessoria da subcomissão, a maior parte dos projetos visa tornar mais rigorosas as punições contra os maus motoristas. Uma das propostas, por exemplo, permite ao juiz suspender a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor durante a fase da investigação ou da ação penal. Outra proposta define como infração gravíssima o transporte de pessoas ou bens sem licença.

Para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas, há um projeto que estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos. Para aumentar a segurança nas rodovias, há uma proposta que torna obrigatório o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos. A medida pretende evitar o derramamento de grãos nas rodovias, evitando acidentes e reduzindo o desperdício.