Bolivianos fecham a fronteira e cobram benefícios na cota da Receita Federal

A fronteira da Bolívia com o Brasil amanheceu fechada nesta quinta-feira, 18 de novembro. Cerca de 300 manifestantes, de mais de 20 instituições de comerciantes, organizaram o bloqueio em Arroyo Concépcion, na província de Gérman Busch, informou Marcus Aranibar, presidente da organização 12 de Outubro, uma das instituições envolvidas na manifestação. Aranibar explicou a este Diário que o motivo do “Paro” – como eles chamam a mobilização – é porque os bolivianos não concordam com a cota de mercadorias que pode ser trazida da Bolívia para o Brasil. Os valores foram estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.

Os manifestantes afirmam que o problema não é somente nacional, mas abrange também os turistas, que podem sair lesados pelas leis estabelecidas pela Receita Federal. “Não são apenas os comerciantes que são prejudicados com essa normativa de entrada de mercadorias no Brasil. Os turistas também acabam perdendo, pois querem levar algo a mais e não podem, acabam tendo seus direitos de consumidor lesados”, afirmou Marcus.

“Nessas 24 horas, esperamos que algum representante da Receita Federal entre em contato conosco para resolvermos este problema. Caso não haja entendimento, estaremos, dentro de pouco tempo, tomando atitudes mais drásticas. Queremos que os países continuem sendo irmãos e beneficiando ambas as partes”, concluiu o presidente da organização 12 de Outubro. O bloqueio terminará na madrugada da sexta-feira, 19 de novembro. Somente pedestres podem circular na faixa de fronteira, enquanto o tráfego de veículos está restrito.

Receita Federal

No dia 03 de agosto, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.059, da Portaria MF 440, que facilitava a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas a partir de 1º de outubro, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País, como notebooks e câmeras fotográficas.

Segundo a alteração da normativa, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não são mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.

Outros bens que não são para uso pessoal, além de serem contabilizados na cota limite de valor, não poderão exceder a quantidade de três unidades idênticas. O Fisco também estabeleceu limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).

Além disso, a medida permite ao turista vindo do exterior desembarcar nos aeroportos do País sem utilizar a cota com até 20 unidades de produtos baratos, que custem até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos.