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Tebet defende cobrança da CPMF 90 dias após aprovação no Senado

O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou hoje que a supressão da noventena da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF é uma modificação profunda no mérito. Segundo ele, é a Constituição que prevê o prazo de 90 dias para que uma contribuição comece a ser cobrada após sua aprovação […]

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O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou hoje que a supressão da noventena da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF é uma modificação profunda no mérito. Segundo ele, é a Constituição que prevê o prazo de 90 dias para que uma contribuição comece a ser cobrada após sua aprovação no Congresso, a fim de proteger o contribuinte.

Discordando dos parlamentares governistas, Tebet disse que se a proposta for modificada no Senado deve voltar a tramitar na Câmara, a não ser que o plenário decida o contrário.

As informações são do Jornal O Globo

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