Lei é ignorada e Feira dos Fabricantes anuncia volta à Capital
Uma lei municipal aprovada em 22 de abril deste ano proíbe a realização de feiras itinerantes, relacionados aos setores de produção de confecções, vestuário e calçados em Campo Grande. A justificativa dos autores do projeto de lei, vereador Edil Albuquerque (PTN) e vereadora Tereza Name (PSL), é que as feiras, que percorrem todo o País, […]
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Uma lei municipal aprovada em 22 de abril deste ano proíbe a realização de feiras itinerantes, relacionados aos setores de produção de confecções, vestuário e calçados em Campo Grande.
A justificativa dos autores do projeto de lei, vereador Edil Albuquerque (PTN) e vereadora Tereza Name (PSL), é que as feiras, que percorrem todo o País, traz, aos comerciantes locais, uma concorrência desleal.
Apesar da lei estar vigor desde o dia 22 de abril, está anunciada para sexta-feira na Capital a “Feira dos Fabricantes”. De acordo com o vereador Edil Albuquerque, um dos autores da lei, a feira que começa no dia 7 no Centro de Convenções Albano Franco não tem o alvará da prefeitura.
De acordo com o projeto 079/2002 da Câmara Municipal o descumprimento da Lei pode render aos organizadores da feira uma multa que vai de R$ 5,3 mil a R$ 26,5 mil.
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