Governo não quer cumprir noventena da CPMF
O governo encaminhou ao Senado a proposta de aprovação da CPMF sem que aja a noventena e sem a necessidade de o texto retornar à Câmara. A estratégia anunciada pelo vice-líder do governo Romero Jucá (PSDB-RR) é exatamente a de apresentar um DVS suprimindo da proposta de emenda constitucional da CPMF o pequeno trecho que […]
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O governo encaminhou ao Senado a proposta de aprovação da CPMF sem que aja a noventena e sem a necessidade de o texto retornar à Câmara. A estratégia anunciada pelo vice-líder do governo Romero Jucá (PSDB-RR) é exatamente a de apresentar um DVS suprimindo da proposta de emenda constitucional da CPMF o pequeno trecho que prevê o prazo de 90 dias para começar a cobrar a CPMF após a promulgação da proposta de emenda. Além de fazer com que a oposição tenha que conseguir os votos necessários para derrubá-lo, o DVS faz parte da votação e “não é tecnicamente uma emenda”.
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