O Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso do Sul (Conpesca) propôs hoje ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a revisão da cota de pescado nacional. O Conpesca irá encaminhar ao Ibama a proposta de redução gradativa da pesca nos rios de domínio da União, conforme o decreto que normatiza a atividade no Estado.
Neste ano, o limite de captura e transporte de pescado, por pescador amador, é de 12 quilos mais um exemplar de qualquer peso, respeitando o tamanho mínimo para cada espécie. Em 2003, a cota será estabelecida em 10 quilos, mais um exemplar, por pescador. Em 2004, o limite cai para 5 quilos, mais um exemplar, e em 2005, cada pescador amador terá direito a apenas um exemplar de qualquer peso.
O Decreto 10.634, que regulamenta a redução gradativa da cota de pescado em Mato Grosso do Sul, foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de janeiro deste ano.
