Definição de idade mínima para a aposentadoria
O Governo e centrais sindicais começarão uma nova rodada de negociação da reforma da Previdência em meados de agosto. Contrárias a quase todas as ideias do Planalto, as centrais vão propor a criação de um regime previdenciário para quem ingressar no mercado de trabalho a partir de agora. “Não podemos penalizar os trabalhadores. Não podemos pagar essa conta que não é nossa. Não é do trabalhador”, criticou Idelmar da Mota Lima, presidente da Força Sindical regional Mato Grosso do Sul.
Idelmar, que preside o maior sindicato de trabalhadores do Estado, o dos comerciários de Campo Grande (SECCG) que representa cerca de 40 mil profissionais, disse que as centrais fincaram o pé com essa questão. “O governo tem que buscar solução para o rombo na Previdência, em outros campos e não nas costas dos trabalhadores”, critica o sindicalista.
A proposta das centrais é que as contribuições dos novos trabalhadores sejam repartidas: a parte das empresas iria para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a parcela descontada dos trabalhadores seria depositada em um fundo criado para isso.
“Essas pessoas vão viver até cem anos. Não podem ser enquadradas [pela reforma]”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente licenciado da Força Sindical nacional.
No fim de junho, na última reunião com a equipe do presidente interino, Michel Temer, UGT e Força se posicionaram contrariamente às ideias iniciais da reforma.
O governo quer definir uma idade mínima para a aposentadoria —65 anos para homens e 63 ou 64 anos para mulheres. A mudança valeria para todos os trabalhadores da ativa, e não somente para os que ingressarem depois da mudança.
Também pretende frear o aumento dos gastos previdenciários, desvinculando os benefícios dos reajustes do salário mínimo.
Em vez disso, segundo Idelmar da Mota Lima, as centrais querem aumentar a receita da Previdência para cobrir o rombo. Sugerem, por exemplo, o lançamento de um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias, hoje em torno de R$ 240 bilhões. O fim das desonerações de contribuições previdenciárias renderia cerca de R$ 45 bilhões, segundo cálculos da Força. Também ajudariam a venda de cerca de 3.000 imóveis ociosos em posse do ministério e a destinação de pelo menos metade da renda de bingos e jogos de azar para o caixa da Previdência.
Segundo as centrais, mesmo que suas propostas sejam aceitas, ainda haveria um rombo de cerca de R$ 50 bilhões. Para cobri-lo, seria preciso aumentar a contribuição dos agricultores.
O governo chegou a sinalizar que a proposta final ficaria pronta em agosto, mas Temer preferiu esperar até a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Se não houver acordo, as centrais ameaçam barrar a reforma no Congresso.
