Governador sanciona criação de 41 cargos de defensores públicos em MS

Projeto ainda prevê mais 61 cargos de comissionados

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê a criação de 41 cargos de defensores públicos no Estado e mais outros 61 cargos de servidores comissionados, para atenderem à estrutura a ser implantada.

Segundo o projeto de lei, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, serão criados 14 cargos de defensores públicas de segunda entrância, 23 de entrância especial e quatro de segunda instância.

O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legilsativa de Mato Grosso do Sul ainda em setembro deste ano. A aprovação dos deputados estaduais veio há três semanas, em uma sessão do dia 22 de outubro.

De acordo com a justificativa da Defensoria Pública, a criação de novos cargos seria necessária por causa da ampliação dos serviços jurídicos em Mato Grosso do Sul, que acabam muitas vezes acionando a atuação dos defensores públicos.

Em agosto, um Projeto de Emenda Constitucional elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a criação de comarcas em cada um dos 79 municípios do Estado. Com as novas comarcas, a demanda de serviços jurídicos deverá aumentar, justificam os defensores públicos.

(sob supervisão de Evelin Araujo)