Poder Judiciário de MS vai abrir concurso para magistratura

Publicada no Diário da Justiça nº 2.615, de 23 de março de 2012, a Resolução nº 64 regulamenta o concurso público para ingresso na magistratura sul-mato-grossense. O período de inscrição e o número de vagas estarão previstos em edital a ser publicado nos próximos dias.

As provas de seleção versarão sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Eleitoral, cujo conteúdo programático está discriminado no edital.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.

Importante ressaltar que a entrevista, a sindicância da vida pregressa e a investigação social destinam-se à identificação das qualidades morais, sociais, educacionais e culturais dos candidatos. A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados.

As provas discursivas e oral, além das matérias da prova seletiva, abordarão Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, com ênfase para Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política, com conteúdo discriminado no edital.

Para participar do certame, o candidato deve ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental.

Nos casos em que o candidato for portador de deficiência, deve cumprir os requisitos estabelecidos na resolução. O prazo de validade do concurso será de até dois anos e a comissão examinadora será composta pelo presidente do TJMS, que a presidirá; por dois desembargadores, um representante do Conselho Superior da Magistratura e o outro do Tribunal Pleno; e um advogado, representando o conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com duração de cinco horas, a prova de seleção terá 100 questões de múltipla escolha, com apenas uma resposta correta, sendo vedada a consulta à doutrina, à jurisprudência, a texto legal, livros, impressos ou anotações. O gabarito será disponibilizado no portal do TJMS e publicado no Diário da Justiça em até três dias depois da realização da prova.

As provas discursivas serão aplicadas em duas etapas: uma com questões relativas às disciplinas descritas na resolução, e outra para sentença penal e sentença cível.

Ressalte-se que as provas discursivas terão duração de cinco horas e serão aplicadas em dias distintos, em data e em horário fixados no edital. Cada uma valerá 10 pontos. Os candidatos classificados nas provas discursivas serão convocados por edital para, em 10 dias, requererem a inscrição definitiva a fim de participar das etapas seguintes do concurso, quando deverão apresentar os documentos necessários.

Após a divulgação dos resultados das provas discursivas o presidente da comissão examinadora do concurso solicitará ao Corregedor-Geral de Justiça que promova a sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social. Assim, até o julgamento final do concurso, o candidato poderá ser excluído do certame por deliberação fundamentada da Comissão.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e o exame psicotécnico, que avaliará as condições psicológicas, será realizado por médico psiquiatra ou psicólogo.

A prova oral será realizada em local aberto ao público, com a duração de até uma hora para cada candidato, individualmente, e versará sobre temas jurídicos relacionados nos pontos sorteados por cada um, a fim de verificar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A média final será apurada pela média ponderada de graus obtidos nas provas objetiva, discursiva, de sentença cível e penal, oral e na avaliação de títulos, cujos pesos serão: um para a prova objetiva, três para cada prova discursiva, dois para prova oral e um para a prova de títulos.

Homologado o concurso, os candidatos aprovados serão nomeados no cargo de juiz substituto e farão curso de formação na Escola Judicial de MS (EJUD/MS), com duração de 480 horas. Durante o curso, os juízes substitutos serão designados para atuar como coadjuvantes nas varas da Capital.