Edital definirá municípios a serem incluídos no projeto Cidades Digitais

Oitenta municípios das 27 unidades federativas do país terão as conexões de rede internet de seus órgãos públicos implantadas e modernizadas ainda em 2012. É o que previu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, hoje (28), durante a assinatura de lançamento do projeto piloto e o edital de participação no Cidades Digitais.

Ele relatou que, na época, notou que muitos dos projetos apresentados pelos prefeitos apresentavam falhas que, posteriormente, poderiam comprometer todo o investimento. De acordo com a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto, foi necessário desenvolver “um conceito” para o Cidade Digital, já que, até então, os projetos apresentados por prefeitos estavam limitados à distribuição de sinal gratuito para toda a cidade, sem preocupação com a qualidade da banda e nem com a forma como ela seria distribuída.

“Por isso, optamos por um projeto piloto com garantias de que seja sustentável. Na avaliação [dos 80 municípios a serem contemplados pelo programa], buscaremos aqueles que nos deixem seguros quanto ao seu funcionamento”, acrescentou Paulo Bernardo.

O edital lançado hoje prevê, para até dia 13 de maio, o recebimento de propostas que ajudem o governo federal a avançar no projeto, que pretende implantar a infraestrutura de conexão de rede entre órgãos municipais e equipamentos públicos locais. Inicialmente, cada cidade terá 30 pontos de acesso governamental e público.

Dessa forma, pretende-se melhorar o acesso da comunidade aos serviços dos governos municipal, estadual e federal. “Ajudará, inclusive, na transparência de contas, já que os municípios terão [melhores] condições [de torná-las públicas]”, explicou Paulo Bernardo. Também está prevista a instalação de internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação.

O governo pretende, ainda, usar essas estruturas para estimular o desenvolvimento local por meio de projetos em parceria com micro e pequenas empresas. “Nosso maior objetivo é qualificar a gestão das prefeituras, pensando no desenvolvimento local e no acesso das pessoas [à internet]. Para que isso seja possível, os municípios candidatos terão de assumir compromissos e atender a exigências técnicas”, disse Lygia Puppato.

Entre as exigências, está a de a rede ser de fácil manutenção, usando plataformas a partir de softwares livres, e a interoperabilidade para que nenhuma prefeitura fique refém de determinadas tecnologias. “Aplicativos serão fornecidos para ajudar as prefeituras a prestarem seus serviços à comunidade, em especial nas áreas de saúde, educação, finanças e tributação”, disse Lygia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) colocará à disposição das prefeituras financiamento para demais aplicativos e para a implantação da infraestrutura necessária ao programa.

O Cidades Digitais dará preferência a cidades com menos de 50 mil habitantes, localizadas a menos de 50 quilômetros do backbone (redes centrais) da Telebras ou de outras operadoras. Também serão priorizados municípios das regiões Norte e Nordeste.