Lei que permite venda de etanol entre produtores e postos deve melhorar competitividade em MS

Sancionada na última semana, a lei que autoriza postos de combustíveis a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores — tirando deles a obrigação de recorrer à intermediação de distribuidoras — não deve impactar fortemente no preço do combustível em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Elias Verruck, o impacto em questões tributárias a MS também seria praticamente zero. Por outro lado, a nova legislação deve melhorar na competitividade no Estado, o que pode proporcionar preços melhores aos consumidores.

Ao Jornal Midiamax, Verruck destacou que a alteração proporcionada pela nova lei é que antes a distribuidora fazia a arrecadação. Agora, no entanto, será a usina. “Então em termos tributários, e de arrecadação não altera”. Já no ponto de vista da estrutura de mercado, o posto embandeirado, aquele que além do contrato exclusivo de compra e venda de combustível com a distribuidora, recebe também todo apoio operacional da parceira para equipar a estrutura externa do posto, terá dificuldade, pois precisa comprar pela distribuidora.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira  (4), e já está em vigor. A legislação permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido. A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal, assim como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

Impacto no preço final

Verruck destacou que, em relação ao preço final, a lei não deverá impactar diretamente em nada na estruturação de arrecadação do Estado, mas impacta na questão da competição. “Competição, em parte, é ótimo, pois com a comercialização direta, tem-se um custo menor. Assim, o fornecedor pode oferecer o produto com menor preço para a população. E isso é extremamente positivo tanto para economia como também para os consumidores de Mato Grosso do Sul”, declarou.

Na prática, no entanto, os impactos só devem ser vistos mais à frente, já que a legislação deverá contar com regulamentação. Neste próximo passo, será possível analisar a dinâmica e rapidez de absorção do mercado por essa compra direta, e como todas as usinas vão se comportar em relação à vontade de fazer essa comercialização direta aos postos de combustíveis.

Etanol em MS

A produção de etanol da safra 2020/2021 totalizou 2,5 bilhões de litros em Mato Grosso do Sul. O número é 17% menor comparado ao ciclo anterior, segundo dados da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul). Nesse período, uma das causas da queda foi a redução de 2,5% na moagem da cana-de-açúcar. Conforme a Biosul, de 1º de abril a 15 de novembro a moagem da commodity somou 42 milhões de toneladas.

Por outro lado, houve melhora na qualidade do produto colhido, que pode ser verificado pela concentração de Açúcares Totais Recuperáveis, que atingiu 141,68 kg. O número representa melhora de 3,3% da matéria-prima com relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do etanol ainda representar 71% da produção, houve aumento de 126% na produção de açúcar. Para a Biosul, a mudança na destinação da matéria-prima se deve às demandas da indústria.

(Com supervisão de Guilherme Cavalcante)