Rápidos para aumentar, postos não preveem redução do preço do combustível

Decisão da Justiça determina suspensão 

O encarecimento dos combustíveis na última sexta-feira foi praticamente simultâneo ao anúncio, um dia antes, – do presidente Michel Temer de elevar o PIS e Cofins da gasolina e do diesel. Mas a redução que era esperada, depois da liminar da Justiça Federal, que determina a suspensão imediata do ‘reajuste’ em todo o país, não deve chegar nas bombas tão cedo. 

 A decisão determina o retorno dos preços dos combustíveis ao valor anterior ao decreto. Com isso, os postos da Capital teriam que voltar a revender a gasolina a R$ 2,99. Um recuo de R$ 0,60 em alguns estabelecimentos. O etanol teve aumento menor, de R$ 0,10; passou de R$ 2,49 a R$ 2,59 e em alguns estabelecimentos beira os R$ 3.  

Para o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, em tese, a decisão só vai valer quando o governo for notificado.  

O preço na bomba é livre para o empresário, pode ser diferente entre os postos e varia de cidade para cidade, mas de acordo com o Procon, o aumento pode ser abusivo se o repasse foi sobre o combustível comprado com o preço antigo, ou seja, a correção do preço de acordo só seria regular se os combustíveis tivessem sido comprados com a nova regra de impostos.