Após anos de investimento público, BNDES inicia privatização da MSGás

Licitação é o início do processo de venda

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) publicou nesta terça-feira (25), os editais para contratação de serviços relativos à estruturação e implementação da desestatização de duas companhias estaduais de distribuição de gás natural: a MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Copergás (Companhia Pernambucana de Gás ).

Para a MSGás, os valores globais estimados são de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A e até R$ 13,22 milhões para o Serviço B. Essas licitações fazem parte do apoio do BNDES ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 727, de 12/05/2016, convertida na Lei Federal nº 13.334 de 13/09/2016, para reforçar a coordenação​​ das políticas de investimentos em infraestrutura.

Em 20 de julho foi publicado aviso de licitação para contratação de consultorias para o primeiro lote de projetos referente aos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. As licitações ocorrerão nos dias 10 e 11 de agosto, respectivamente. O apoio do BNDES aos estados englobará a contratação e coordenação das consultorias que preparação todos os estudos necessários e também suporte da equipe técnica do banco durante todo o procedimento licitatório.

Até agora, sete estados já manifestaram formalmente ao BNDES o interesse para desestatização de suas empresas de distribuição de gás natural: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

 Renegociação da dívida 

Para renegociar a dívida com os estados, a União impôs condições como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, além de elevar a alíquota de contribuição dos servidores à previdência e reduzir incentivos ou benefícios tributários. A previsão de que a transferência dos ativos das companhias de gás para a iniciativa privada só ocorra em meados do primeiro semestre de 2018.

A renegociação vai permitir que o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) caia de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano. Até o início do ano a dívida fundada de Mato Grosso do Sul com o Tesouro Nacional era de R$ 5,796 bilhões. O governador Reinaldo Azambuja tem dito que a renegociação da dívida é vital para manter a estabilidade financeira do Estado. Em 2017, só de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural, o MS perdeu R$ 720 milhões.