Sebrae premia prefeitura que mais comprar de pequenas empresas

Municípios devem se inscrever até sexta-feira

O Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas até sexta-feira (25) ao Prêmio ‘Atores do Desenvolvimento’. O objetivo é premiar as prefeituras que mais realizam licitações com micro e pequenos empresas.

A iniciativa integra as ações do Movimento Compre do Pequeno Negócio do Sebrae/MS, e para participar, é necessário que o município já tenha a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada.

Serão levados em conta para pontuação critérios como: licitações exclusivas para micros e pequenas empresas no valor de até R$ 80 mil; licitação realizada para Contratação de Obras e Serviços à exigência da subcontratação de Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas para aquisição de bens de natureza divisível estabelecendo cota de até 25% do objeto para Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas com limite de 10% do melhor preço válido, para Empresa de Pequeno Porte; licitações com benefício às micros e pequenas empresas realizadas no dia 05 de outubro (para incentivar o Movimento Compre do Pequeno Negócio); entre outros.

A ficha de inscrição, os modelos de Termo de Referência e os editais também se encontram disponíveis no link. Será considerado vencedor o município com maior número de pontos de acordo com os critérios previstos no edital.

O prêmio para os vencedores (que necessariamente devem ser o prefeito, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, o agente de desenvolvimento e o pregoeiro), é uma visita técnica ou capacitação em instituição renomada nacionalmente na área de gestão pública.