Prefeitura ignora questionamento da Câmara e emite boletos do IPTU dia 16

Prefeitura quer arrecadar R$ 300 milhões

Os boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016 começarão a ser impressos no próximo dia 16 para chegar aos contribuintes a partir de 10 de dezembro, um mês antes de vencer a antecipação do pagamento para quem pretende ganhar 20% de desconto no valor final. A expectativa de arrecadação é de R$ 300 milhões.

Aos que não pretendem antecipar quitação da dívida no dia 11 de janeiro do ano que vem, mas pagarão à vista em 10 de fevereiro será ofertado 10% de desconto. Quem escolher parcelar em até 10 vezes o valor cobrado terá 5% de dedução.

“Não há polêmica nisso, o prefeito tem autonomia para isso”, disse o titular da Seplanfic. Porém, a Casa de Leis não concorda com a afirmação. Os vereadores querem ter acesso à chamada Planta Genérica de Valores de Terreno da Capital, com o intuito de averiguarem se não há ‘tarifaço’ implícito no reajuste. Um dia antes de anunciar o percentual oficial, Bernal disse que “a pedida era de 20%”.

A Planta Genérica de Valores de Terrenos faz parte dos cálculos da Prefeitura pra apurar o valor a ser pago de IPTU. Leva em conta dados da CVI (Câmara de Valores Imobiliários) e um mapa que divide a cidade em mais de 1,7 mil setores, tendo como resultado o custo do metro quadrado em cada um deles, segundo explicação disponível na página da Prefeitura na internet.