O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje a Medida Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.
A medida também concede isenção até 30 de junho dos mesmos tributos para as massas alimentícias. Na justificativa da MP, o governo alega que essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.
O relator da medida provisória, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), incluiu no seu substitutivo a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda, no mercado interno, do queijo do reino, uma vez que já existe isenção para outros tipos do produto como o queijo minas, o prato, a ricota e o requeijão.
