Anatel libera operadoras a cortar internet de cliente após 20 dias de atraso no pagamento

Nova resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite que operadoras cortem a internet de seus clientes que atrasarem o pagamento da fatura por mais de 20 dias. Hoje, a velocidade é apenas reduzida.

A medida está presente no RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), que foi revisado na última semana pela agência.

A medida, apesar de aprovada, entra em vigor após publicação no DOU (Diário Oficial da União). Entretanto, o corte proíbe que as operadoras cobrem os consumidores pelo não pagamento.

Vão avisar sobre o corte da internet?

De acordo com a Anatel, após o atraso no pagamento, a operadora terá cinco dias para alertar o consumidor sobre o não pagamento. Após este primeiro alerta, a operadora dará um prazo de 15 dias para que o pagamento seja realizado.

Caso o cliente não pague a fatura no período de 20 dias após o vencimento, a internet será completamente cortada.

Enquanto o cliente estiver com o serviço suspenso, ele não poderá utilizar os dados móveis do celular. Em contrapartida, as operadoras não poderão fazer cobranças do valor.

Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:

• Número de celular do consumidor;
• Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
• Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
• Acesso à central de atendimento da operadora.

Por fim, passados 60 dias desde a suspensão da internet, o consumidor poderá rescindir o contrato com a operadora.

*Com informações do portal Info Money.