Com 23 meses de atraso na entrega de seu apartamento, um vendedor de Fátima do Sul, a 239,1 quilômetros de Campo Grande, acionou judicialmente as construtoras MRV Engenharia e Prime Incorporações e Construções Ltda — do grupo MRV — e pede ação indenizatória de danos materiais no valor de R$ 25.208,69. O valor é referente ao que o autor precisou gastar com aluguel, devido à demora na entrega do bem.
O apartamento foi adquirido na planta e pertence a um residencial no bairro São Francisco, na Capital. De acordo com os autos do processo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), protocolado no dia 13 de abril de 2022, o vendedor comprou o apartamento no dia 5 de junho de 2010 e o prazo de entrega estava previsto para outubro de 2011, conforme Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, com um período de tolerância de 180 dias.
No entanto, o cliente recebeu a chave de sua casa somente após 23 meses, no dia 6 de março 2014. O valor da indenização calculado em R$ 25.208,69 leva em consideração o valor do aluguel do cliente durante o período em que não foi possível utilizar o apartamento, o que corresponde a 0,5% do valor do contrato atualizado avaliado em R$ 219.207,81. Contudo, o montante deve ser recalculado e atualizado até o dia do pagamento, em caso de sentença favorável.
Os requerimentos solicitam que seja declarado nulo o prazo de entrega do imóvel previsto em 20 meses a partir da assinatura do contrato de financiamento e que seja considerado como data final para a concessão do imóvel o dia 30 de abril de 2012, já incluso o período de tolerância de 180 dias.
A concessão dos benefícios de gratuidade de justiça e o pagamento das despesas e honorários do processo também são requisitados. Em nota, a MRV Engenharia informa que ainda não tem conhecimento do caso e se posicionará em momento oportuno.
