Atacadista de Campo Grande é condenado e terá que restituir valor de moto furtada no estacionamento

Atacadista de Campo Grande foi condenado e terá que indenizar uma cliente que teve a motocicleta furtada no estacionamento. O valor é de R$ 3.800, referente ao que havia sido pago pela vítima na aquisição do veículo. O juiz do caso levou em consideração o descuido da empresa com o bem do consumidor, bem como os obstáculos criados para liberar o registro de câmeras de segurança, o que poderia ter ajudado a adiantar as investigações.

Consta nos autos do processo que, no dia 15 de julho de 2021, um homem, que é marido da proprietária, foi com a Honda CG 125 até o estacionamento, onde fez compras. Porém, logo ao sair, constatou que a moto havia sido furtada. Imediatamente ele voltou para o interior da loja e pediu acesso às imagens do circuito interno, mas foi informado pelo gerente que isso só seria possível mediante ordem judicial. A vítima chegou a registrar boletim de ocorrência.

Houve tentativa de resolver a situação com a empresa, uma vez que o crime ocorreu dentro do estacionamento da mesma, mas as partes não chegaram a um acordo. Assim, a proprietária ingressou com ação judicial por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A defesa alegou que a empresa, ao fornecer local para estacionar, “consigna a sua obrigação de zelar pela guarda e vigilância”. Ou seja, neste sentido, é responsável por eventuais danos causados aos bens.

A defesa pontuou ainda que a reparação neste caso tem caráter pedagógico, com o “intuito de demonstrar ao fornecedor que práticas como a do presente caso podem ser recorrentes, caso não tomem as medidas necessárias”. Ao avaliar as informações, o juiz leigo José Roberto Fernandes Coelho, da 11ª Vara do Juizado Especial Central, julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3.800, referente ao valor da moto.

No entanto, negou o pedido para pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais. “Entendo assim, que a parte requerida [atacadista], não elidiu os fatos da inicial, o qual demonstra prejuízo pela autora [vítima] insculpido pelo boletim de ocorrência, comprovante de compras no local no dia dos fatos, face a negligência da ré no cuidado com o veículo-motocicleta da autora estacionado em seu pátio, sendo certo sua responsabilidade objetiva”, afirmou. A sentença foi homologada pelo juiz em substituição legal Vítor Luís de Oliveira Guibo.