Justiça condena consumidor a reclusão e multa por ‘gato’ de água

Sanesul também alerta para que moradores denunciem fraudes

Um cliente da Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) do município de Jardim foi condenado a pena de reclusão e multa por furto de água – os famosos ‘gatos’. O usuário foi condenado às penas de quinze dias-multa e dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do delito capitulado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

“Além de cometer um crime, quem furta água prejudica toda a comunidade, porque pode diminuir a oferta de água dos usuários que pagam suas contas e também impacta no valor da tarifa. Por isso, é preciso que as pessoas denunciem quando perceberem alguma fraude”, alerta o gerente jurídico da Sanesul, Igor Claure.

Furto de água e denúncias

A fraude, ou “gato”, é toda infração causada propositadamente pelo usuário com o intuito de distorcer o real consumo de água. Quando a irregularidade é comprovada, o usuário é notificado, paga multa e o consumo retroativo aos meses em que utilizou a água de maneira indevida. Além disso, é imediatamente registrado um boletim de ocorrência com a denúncia de fraude ou furto e a abertura de processo-crime por furto de água.

Para denunciar, basta ligar gratuitamente, 24 horas por dia, para a Central de Atendimento ao Consumidor, no número 0800 67 6010.

(Com informações da assessoria)