CPI dos Combustíveis decreta quebra de sigilo de documentos do Procon e Sefaz

Após manifestação favorável da Procuradoria

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis decretou nesta terça-feira (29) a quebra de sigilo de documentos da Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/MS) e de Secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Paraná. A quebra foi feita após manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado pela quebra do sigilo.

“Necessitamos desses documentos para aprofundar a investigação, mas eles eram protegidos pelo sigilo fiscal, mas que agora com a quebra, somente aos documentos necessários, conseguiremos dar sequência à investigação sobre o preço da comercialização do combustível no tocante ao impacto do frete, dos tributos e dos valores da gasolina, etanol e diesel”, explicou o presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosinha (PSB).

“Toda CPI tem essa prerrogativa de determinar a quebra do sigilo e hoje estamos lavrando este termo para resguardar aquilo que será recebido e que entendemos que se faz necessário neste momento para podermos aprofundar a investigação”, ressaltou. Após a aprovação da quebra de sigilo a reunião foi encerrada e Barbosinha declarou que deve se afastar do cargo de deputado estadual até esta sexta-feira (1/4) para aceitar o convite do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).  

“Vamos dar continuidade aos trabalhos da CPI, que prorrogou por mais 60 dias e vamos nos esforçar, mas vamos sentir falta da experiência do Barbosinha”, comentou o deputado Angelo Guerreiro (PSDB). Também compõem a Comissão os deputados João Grandão (PT) e Maurício Picarelli (PSDB). A próxima reunião está agendada para o dia 5 de abril.