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Deputado propõe que consumidor tenha a opção de reclamar ao Procon direto no celular

Projeto neste sentido foi apresentado na Assembleia

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Campo Grande
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Projeto neste sentido foi apresentado na Assembleia

Reclamações de consumidores podem ser registradas e enviadas ao (Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), por meio de um aplicativo no telefone celular. Isto se o projeto apresentado neste sentido, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, for aprovado.

A ideia, proposta pelo deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), é criar um aplicativo para registro de reclamação no Procon.

Caso o projeto seja aprovado, a pretensão é o que governo firme parceria com universidades para incentivar os estudantes a desenvolver o aplicativo. Uma das fontes de financiamento seria Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado para patrocinar ações no sentido de modernizar e aprimorar os meios de o consumidor concretizar seus direitos.

De acordo com o projeto, o aplicativo deverá conter espaço para o preenchimento dos dados, nome do local, dados do consumidor e do fornecedor. O mecanismo deve fornecer o número de protocolo e ainda informar o consumidor sobre o andamento da ocorrência e possíveis audiências sobre a demanda.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A matéria, apresentada nesta quarta-feira, segue agora para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.

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