Justiça autoriza bancos a cobrarem taxa de cadastro de clientes

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a legalidade da cobrança de taxa de cadastro pelas instituições financeiras. Este tipo de cobrança é feita para financiar custos com pesquisa sobre a situação financeira do consumidor.

Apesar da decisão, os ministros da 2ª Seção do STJ ficaram divididos quanto ao resultado, uma vez que segundo os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi a pesquisa sobre a situação financeira do consumidor é de interesse do banco e por isso, o consumidor não deveria arcar com esse tipo de taxa.

Cobrança pode chegar a R$ 800

Segundo a Febraban, os bancos têm cobrado pela pesquisa, especialmente em financiamentos de automóveis e arrendamento mercantil. O valor varia de acordo com a instituição e o local de assinatura do contrato. As taxas chegam a variar de R$ 30 a R$ 800.