O balanço divulgado pela PMA (Polícia Militar Ambiental), nesta quinta-feira (12), representa queda de 91% em multas aplicadas por incêndios criminosos durante 2022 quando comparado ao ano anterior, em propriedades de Mato Grosso do Sul. O valor arrecadado soma R$ 2.943.951,73, enquanto em 2021 foi de R$ 34.118.499,10.
Foram 78 autuados por irregularidades, entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número 39,53% inferior a 2021, quando foram 129 infratores. No atual levantamento, foram registrados cinco incêndios no perímetro urbano e 73 em áreas rurais. Quando se compara ao balanço anterior, de 51 em áreas urbanas e 78 rurais, respectivamente, a redução é de 90%.
“O valor total das multas, não significa maior ou menor quantidade de ocorrências ou de infratores, pois depende dos tipos de vegetação atingida e tamanhos das áreas incendiadas ilegalmente, quando a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1 mil por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7 mil por hectare em vegetação protegida”, explica a PMA.
A polícia exemplifica um dos casos que aconteceu em 2021, quando apenas um infrator foi autuado em R$ 20 milhões pelo tamanho e tipo da área incendiada. Também ocorreram várias autuações em grandes áreas agropastoris, ocorrências reduzidas em 2022.
Nos locais com menos danos, a região do cerrado teve 83% e o pantanal 62% em áreas queimadas. Apesar da redução, os números ainda são preocupantes. A PMA ressaltou que a fiscalização é mantida para prevenção. A Operação Prolepse continua no Estado desde março de 2021. O nome da operação significa antecipação ou antevisão.
Propriedades vistoriadas
No ano passado, foram visitadas 492 propriedades rurais e percorridos 25.541 km em estradas e em navegação para chegar às propriedades. Em 2021, já tinham sido visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km. Somando os trabalhos dos dois últimos anos, foram 1.254 propriedades orientadas e mais de 60.000 km rodados.
Dos km percorridos, os municípios que lideraram as áreas incendidas na zona rural foram: Bonito, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Bataguassu, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Aquidauana, Ladário, Nova Andradina, Juti e Porto Murtinho.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
