A unidade móvel da Justiça Itinerante do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estaciona no bairro Jardim Morumbi, em Três Lagoas, nesta quinta-feira (26).

O atendimento é e ocorre das 7h às 11h. O ônibus do TJMS ficará na Professor Ramez Tebet.

Atendimentos do TJMS

  • união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);

A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):

  • divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
  • pensão alimentícia;
  • guarda consensual;
  • investigação e reconhecimento de e maternidade;
  • ação de cobrança;
  • indenizações;
  • acidente de trânsito, entre outros.

Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento.

Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.

São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.

Saiba Mais