A unidade móvel da Justiça Itinerante do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estaciona no bairro Jardim Morumbi, em Três Lagoas, nesta quinta-feira (26).
O atendimento é gratuito e ocorre das 7h às 11h. O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Professor Ramez Tebet.
Atendimentos do TJMS
- união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):
- divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
- pensão alimentícia;
- guarda consensual;
- investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
- ação de cobrança;
- indenizações;
- acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento.
Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
