Os moradores do assentamento Avaré, em Santa Rita do Pardo, distante 246 km de Campo Grande, vem sofrendo com a falta de água enquanto as temperaturas alcançam frequentemente a casa dos 40°C em Mato Grosso do Sul.
Além disso, os assentados afirmam que são obrigados a pagar uma taxa a um casal que tomou o controle da caixa d'água, implantada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As famílias pagam valores diferentes, mas de boa parte é cobrado por R$ 100.
Os moradores relatam que se sentem ameaçados em ter a água cortada por falta de pagamento. Um deles afirma que o assentamento teria mais de 300 famílias, mas não pode estimar quantos realizam pagamentos.
Conforme o Incra, o trâmite é que a comunidade designe os responsáveis pela caixa d'água que serão titulares da conta de energia. Contudo, os moradores relatam que o casal “tomou posse” sem eleições e que não há transparência sobre os gastos e valores.
A situação, que se estende há cerca de um ano com este casal, impossibilitou prosperar na agricultura ou pecuária, já que falta água até para os seres humanos. Porém, quem mora no assentamento desde 2018 relata que o problema é antigo e anteriormente outra mulher fazia cobranças.
“Temos galinhas, apenas, não dá para criar mais bichos porque falta água. As plantas não crescem porque também falta água”, disse uma moradora.
Assentados denunciam falta de transparência
Os assentados contam que a mulher desviou a energia da caixa d'água da rede de transmissão para a casa dela para poder controlar o uso da água, o que usa como “justificativa” para fazer as cobranças.
Porém, os assentados alegam que não haveria apresentação de comprovantes desses gastos e que a energia usada pelo casal seria proveniente de “cabrito”, ou seja, uma ligação irregular – o que não justificaria a cobrança.
“Todos nós sabemos que esta cobrança é ilegal porque ela não mostra nenhum documento que prove que ela é autorizada a fazer essas cobranças”, disse outra pessoa.
A reportagem também teve acesso a comprovante de transferência bancária feita em nome da mulher que controla a água na comunidade.
“O casal agora está cortando toda rede de abastecimento e colocando registros em lugares estratégicos para controlar tudo. A gente paga porque não podemos ficar sem água, mas sabemos que isso é errado”, disse um deles.
Os assentados que conversaram com a reportagem preferem não se identificar, com medo de represálias, e querem evitar o conflito. Na última semana, o assentamento ficou uma semana sem água porque um morador não teria pago a taxa mensal.
“Tem brigas por causa da disputa dessa água, um quer receber, outro quer receber e brigam entre si sobre isso. O problema é que o Incra nunca faz nada e a associação parou de participar por conta dessa questão da briga. Eles colocam alguém para resolver e depois começam a brigar por causa da disputa do dinheiro, aí a associação se afastou desse caso. E essa pessoa não foi nomeada por ninguém”, explicou um dos moradores.
Assim, os assentados descrevem que se sentem desassistidos e “reféns” da situação. “Eles [casal] colocam registros antes da casa de cada um para controlar. Sem água é impossível fazer nada aqui e a maioria não tem condições de ter seu próprio poço. Por conta disso, ela se engrandece controlando para quem vai a água”, disse uma das pessoas.
O Jornal Midiamax decidiu por não citar nomes dos moradores e nem do casal alvo de críticas devido ao medo de represálias.
O que diz o Incra?
A Divisão de Desenvolvimento do Incra em Mato Grosso do Sul informou que é responsável pela implantação da infraestrutura para que as comunidades tenham água, mas que a gestão é decidida em conjunto pela comunidade.
No caso do assentamento Avaré, será emitida uma orientação para que a associação local resolva o problema.
Os moradores com corte de fornecimento de água devem procurar a associação. Caso a situação não seja resolvida, eles podem recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
O Midiamax entrou em contato com a Defensoria e Ministério Público de Mato Grosso do Sul, mas até o momento não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
Confira abaixo a nota completa do Incra:
Diversos assentamentos são dotados de sistemas de abastecimento via poço comunitário, que é operado com uma bomba de captação e distribuição da água.
Para a execução da ligação de energia elétrica do poço comunitário e funcionamento/distribuição de água à população, é designado um representante pelos próprios moradores locais, geralmente fica a cargo da Associação local, que passa a figurar como titular da conta de energia elétrica do poço.
O titular da conta de energia elétrica é o responsável pelo pagamento das contas de energia junto à Concessionária, bem como responsável pelo controle e cobrança do consumo dos moradores.
As regras adotadas para a gestão das redes de abastecimento hídrico pelas Associações de moradores dos assentamentos são definidas e votadas em assembleias nos assentamentos pelos próprios moradores, geralmente as regras constam em Estatuto da Associação ou descrito em ATA da Fundação da Associação de moradores ou ainda descritas em ATA específica para ações no sistema de abastecimento de água.
O Incra não faz acompanhamento ou gestão de assuntos tratados pelas Associações nos assentamentos, cabendo as decisões à comunidade local, cabe ao INCRA a implantação da infraestrutura e disponibilização da mesma aos moradores, logo, como se vê, o problema relatado na denúncia suscita questões relacionadas à gestão da conta do poço, a cobrança das contas de energia, entre outras questões relacionadas à organização da própria comunidade.
Emitiremos uma orientação para a Associação local para que atue para resolver o problema da falta de água nos lotes relatados e, aos moradores que estão com corte no fornecimento de água, orientaremos que busquem solução junto à Associação ou, não sendo possível, podem recorrer à Defensoria ou Ministério Público, que instará os gestores do poço.
