O número de casamentos com menores de idade apresentou forte queda em Mato Grosso do Sul, após aprovação de lei que estipula idade mínima para o matrimônio no Brasil. O Estado possui uma média de 369 casamentos com menores por ano.
Os dados são da CRC (Central de Informações do Registro Civil), plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
Conforme a pesquisa, Mato Grosso do Sul registrou uma média de 369 casamentos com ao menos uma das partes abaixo dos 18 anos entre 2018 e 2022. Confira os números por ano:
- Em 2018, foi registrado um total de 508 casamentos envolvendo menores em MS;
- No ano de 2019, o número caiu para 405 casamentos;
- Em 2020, o número registrado é de 302 matrimônios;
- No ano de 2021, os números voltam a subir, chegando em 344;
- Em 2022, o número de casamento com menores chega aos 286;
- Por fim, até março deste ano foram registrados 32 matrimônios envolvendo menores.
Vale ressaltar uma redução de 43,7% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento.
Anteriormente, a redação do artigo 1.520 do Código Civil permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Outros números envolvendo casamento de menores
Casamentos com os dois cônjuges menores
Ao todo, foram registrados 124 casamentos nos últimos cinco anos onde ambos os cônjuges são menores em Mato Grosso do Sul.
Foram 6 realizados em 2023; 10 em 2022; 22 em 2021; 19 em 2020; 32 em 2019 e 35 em 2018.
Matrimônios onde os homens são menores de idade
Além disso, foi levantado um total de 148 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade no mesmo período.
Um até março deste ano; 18 em 2022; 34 em 2021; 18 em 2020; 40 em 2019 e 17 em 2018.
Matrimônios onde as mulheres são menores de idade
Nos últimos cinco anos, ocorreram 1.725 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade.
Foram 31 até março deste ano; 268 em 2022; 307 em 2021; 283 em 2020; 365 em 2019 e 471 em 2018.
Casamentos homoafetivos com menores
Por fim, os casamentos homoafetivos envolvendo menores nos últimos cinco anos no Estado, totalizaram cinco matrimônios.
Nenhum casamento foi registrado nos anos de 2023, 2022, 2019 e 2018. Já em 2021, foram 3 e 2020 foram 2. Nesta configuração, foi 1 casamento onde ambos os nubentes eram menores – em 2020.
Prefeito se casa com adolescente de 16 anos
O assunto envolvendo casamento com menores veio à tona após o prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hussein Dehaini, se casar com uma adolescente de 16 anos. O prefeito possui 65 anos.
Apesar de legal, o caso chamou atenção do país, principalmente pela nomeação de Marilene Rôde, sogra do prefeito, em cargo público dois dias antes do matrimônio.
Casamento com menores é legal no Brasil
Hoje, qualquer pessoa em idade núbil pode se casar no Brasil. A idade núbil consiste na idade mínima exigida pelo Código Civil para que a pessoa possa casar, ou seja, 16 anos.
Antes da Lei 13.811/2019, excepcionalmente, era permitido que fosse realizado o casamento antes da idade mínima, em caso de gravidez.
Atualmente, em razão da alteração do artigo 1.520 do CC não é mais possível, em nenhuma hipótese, o casamento de pessoa menor de 16 anos.
