Uma nova polêmica envolvendo o nome da Uber, de corridas por aplicativo, voltou à tona em Mato Grosso do Sul. Empresa, que já é alvo de reclamações por “banir” motoristas sem explicações detalhadas do motivo, voltou na mira da Justiça no Estado. Dessa vez, um dos colaboradores conseguiu uma liminar de urgência para voltar a trabalhar e juiz chegou a estabelecer multa diária de R$ 300 caso decisão seja descumprida.
Araújo Júnior, de 43 anos, trabalhava como motorista de aplicativo há mais de seis anos em Campo Grande. No entanto, teve sua conta desativada permanentemente a partir de 9 de agosto de 2023 por suposta atividade irregular. Conforme o colaborador, o motivo não foi especificado pela Uber e, desde então, não conseguiu mais trabalhar e vem arcando com dificuldades financeiras e psicológicas devido ao encerramento da atividade, alega a defesa.
O homem chegou a tentar resolver a situação diretamente com a empresa, mas não conseguiu, por isso, entrou com ação. Dessa forma, ele pediu a tutela antecipada de urgência para que a Justiça fizesse a Uber liberar a conta do homem.
Também pediu o comparecimento à audiência de conciliação, além do pagamento de R$ 5 mil proporcionalmente à média mensal que receberia se estivesse trabalhando e mais R$ 21 mil em danos morais. Foi dada à causa o valor de R$ 26 mil.
Juiz acatou pedido do motorista
O processo segue sem sentença, mas no último dia 18 de agosto o juiz de direito José Henrique Kaster Franco concedeu tutela de urgência a Araújo e determinou que a Uber liberasse a conta do homem para ele voltar a trabalhar. Assim, empresa tem cinco dias para fazer o desbloqueio da conta sob pena de multa diária de R$ 300 com incidência limitada a 30 dias.
“A requerida [Uber] não indicou com clareza prática de ato de descumprimento por parte do autor [da ação]. Não está clara a fraude ou a vantagem indevida obtida pelo autor, tampouco prejuízo ou potencial prejuízo que teve ou que consumidores tiveram. A requerida suspendeu o acesso do autor à plataforma sem qualquer notificação com informação do motivo da medida. Em outras palavras, o fornecedor não pode alijar do mercado de trabalho o indivíduo em aparente abuso de direito decorrente da falta de justo motivo. De outra parte, há urgência, porque a negativa da requerida representa obstáculo ao direito do autor de exercer profissão e de obter o sustento de sua família”, informa a interlocutória.
Araújo contou ao Jornal Midiamax na manhã desta terça-feira (22), quase no encerramento do prazo pedido pela Justiça, que a sua conta ainda não foi desbloqueada. Porém, ainda tem expectativas.
“Estou confiante na Justiça, pois há mais de 6 anos trabalho como motorista de aplicativo e nunca tive qualquer problema de exclusão, sendo que esta determinação da Uber vem me causando sérios problemas de ordem pessoal e familiar, prejuízos que não consigo mensurar, sobretudo porque disso que eu e minha família sobrevivemos. E lamentavelmente a Uber até agora não me deu nenhum suporte, nenhuma atenção, e até o momento sequer me desbloqueou mesmo com ordem judicial”, opinou ao Jornal Midiamax.
Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 19 de outubro de 2023. A Uber foi notificada via e-mail pela reportagem no dia 22 de agosto para manifestar o seu depoimento sobre o caso e se vai acatar o pedido do juiz e retomará a conta de Araújo. Espaço segue aberto para manifestações.
Uber é alvo de reclamações por suspensões
O caso de Araújo é mais um somado aos vários processos que correm na Justiça de Mato Grosso do Sul contra a Uber pelo mesmo motivo: o bloqueio de contas e encerramentos abruptos de contratos entre a empresa e os motoristas, medida que já rendeu mais R$ 160 mil em danos morais à organização somente em 2023.
Além do desligamento repentino, a Uber também é criticada por não oferecer um suporte adequado nessas situações, denunciada também por não dar explicações mais detalhadas sobre os bloqueios e de não responder às solicitações.
O Jornal Midiamax chegou a questionar a Uber sobre suas políticas de encerramento de contrato. Por meio de nota, a Uber informou que todas as desativações de contas estão fundamentadas nas políticas e diretrizes da plataforma, como o Código da Comunidade Uber, que foi criado para que a experiência com o aplicativo “seja sempre positiva, segura e respeitosa tanto para motoristas parceiros quanto para usuários”.
Além disso, reforça que tem processos rigorosos no suporte, feito por humanos, que analisam o teor dos reportes enviados pelo aplicativo antes de tomar medidas nas contas envolvidas. “A menos que haja uma emergência, ameaça à segurança ou outra situação de risco, enviamos diversos comunicados ao motorista parceiro antes de desativar sua conta permanentemente”.
A Uber também informa que as “desativações ocorrem na minoria das situações envolvendo motoristas parceiros, e existem procedimentos específicos para solicitar uma revisão da desativação caso o parceiro entenda que houve alguma decisão equivocada”. Mais detalhes sobre os procedimentos estão disponíveis no site da Uber.
Por ora, o processo de Araújo segue correndo na Justiça de Mato Grosso do Sul e ainda não teve sentença, nem manifestação da empresa. No entanto, audiência de conciliação está marcada para acontecer em 19 de outubro e motorista espera conseguir reverter situação.
O que diz a Uber
Questionada sobre esse caso em específico, a assessoria de comunicação da Uber informou que a empresa “ainda não foi notificada sobre esta decisão”. Confira a nota da empresa na íntegra:
“Todas as desativações de contas da Uber estão fundamentadas nas políticas e diretrizes da plataforma, como o Código da Comunidade Uber, que foi criado para que a experiência com o aplicativo seja sempre positiva, segura e respeitosa tanto para motoristas parceiros quanto para usuários.
“Temos processos rigorosos em nosso suporte, feito por humanos, que analisam o teor dos reportes enviados pelo aplicativo antes de tomar medidas nas contas envolvidas. A menos que haja uma emergência, ameaça à segurança ou outra situação de risco, enviamos diversos comunicados ao motorista parceiro antes de desativar sua conta permanentemente.
Desativações ocorrem na minoria das situações envolvendo motoristas parceiros, e existem procedimentos específicos para solicitar uma revisão da desativação caso o parceiro entenda que houve alguma decisão equivocada. Os detalhes sobre esses procedimentos são informados diretamente ao parceiro e também estão disponíveis no site da Uber“.
(Matéria atualizada às 15h48 de quarta-feira (23) para posicionamento da empresa)
