Por piso salarial, sindicatos da enfermagem de MS protocolam documento contra decisão do STF
Categoria se posiciona contra decisão do STF de suspender Projeto de Lei para reajuste salarial
Karina Campos –
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Ainda na luta pela valorização da enfermagem, sindicatos protocolam, nesta segunda-feira (19), um documento contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspensão do projeto de reajuste salarial e carga horária da categoria. A denúncia inédita será enviada para OEA (Organização dos Estados Americanos).
O documento foi feito Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), em conjunto com o Sinte-PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), SieMS (Sindicato dos Trabalhadores na área de Enfermagem de MS) e Sintss (Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em MS).
Segundo o advogado do Sinte-PMCG, Marcio Almeida, a violação fere o Pacto de San Jose da Costa Rica, o que impede que os trabalhadores da categoria conquistem melhorias progressistas na carreira, além de prejudicar a qualidade de vida dos enfermeiros.
O documento será protocolado pela internet, entretanto, a categoria não tem estimativa do tempo de retorno. O advogado ainda esclarece que o objetivo da denúncia é expor como a enfermagem é tratada. Serão realizadas, no dia 21, simultâneas mobilizações nacionais, em frente a unidades de saúde, para reforçar a importância da categoria para a sociedade.
Alexandre Costa, presidente do SieMS, aponta que a enfermagem é a profissão que mantém cuidado com o ser humano. Ele ainda ressalta que a enfermagem luta por valorização há 20 anos, durante a pandemia apresentaram sua importância.
Já o presidente do sindicato municipal, Angelo Macedo, refuta que o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, Câmara e Senado. “Não faz sentido ser aprovada [pelas outras fases] se não fosse viável financeiramente. Nós inserimos a metade das nossas reivindicações nesse projeto, como metade da carga horária e valor do reajuste de R$ 7 mil para R$ 4,7 mil”.
Em Mato Grosso do Sul, são mais de 1,2 mil servidores lotados em unidades no interior e 1,6 mil trabalhadores em unidades públicas de Campo Grande.
Protesto da enfermagem
A categoria protestou pela manutenção do piso salarial da categoria, estimado em R$ 4.750,00 pela Lei 14.434/2022. O STF manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias a lei que criou o piso salarial da enfermagem. O ministro justificou a liminar dizendo que deve ser feita melhor avaliação do impacto sobre o sistema de saúde, com riscos para demissões e fechamento de leitos.
Trabalhadores têm se mobilizado em âmbito nacional. Em Campo Grande, houve mobilizações na Praça do Rádio, no começo do mês.
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