Multado pelo Ibama, dono de macacos apreendidos em MS tem guarda reconhecida pela justiça

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul devolveu a guarda, de forma temporária, de dois macacos pregos, a “Catarina” e o “Chiquinho”, a Vicenti Volpati, de 78 anos, morador de Cassilândia, a 430 quilômetros de Campo Grande. Os animais haviam sido apreendidos em maio de 2021 junto de um periquito, um papagaio, uma pomba silvestre e 17 jabutis durante ação da Polícia Militar Ambiental, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na propriedade rural do autor.

Para conseguir a guarda dos macacos de volta, o advogado Carlos de Arnaldo Silva Neto alegou que os animais já estavam sob a posse do idoso há mais de 20 anos e que ele mantinha um laço afetivo com os bichos. “O contexto narrativo exposto na inicial é verossímil (alega-se que mantinha um dos animais há cerca de vinte anos). Ademais, há alguns elementos de prova que, em princípio, corroboram em parte suas alegações, a exemplo das fotografias que retratam as instalações em que os animais eram mantidos, aparentemente em condições razoáveis de higiene e oferta de alimentação, além de denotarem a relação de afeto entre o autor e os animais”, diz a decisão, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

O juiz ainda argumenta que STJ (Superior Tribunal de Justiça) registra diversos precedentes jurisprudenciais reconhecendo o direito à manutenção de animais silvestres sob a guarda de particular após anos de convivência, sem indício de maus-tratos.

Apesar do pedido, a Justiça Federal não se manifestou sobre a multa de R$ 60.000,00 imposta a Vicenti. Alegando não ter competência sobre medidas tomada pelo Imasul, o juízo desmembrou a ação delegando a responsabilidade para justiça estadual em Cassilândia.

Operação em 2021

As equipes chegaram ao local por meio de denúncia encaminhada à ouvidoria do  Ibama. Lá, os policiais e fiscais se depararam com sete araras, um casal de macaco-prego, um periquito, um papagaio, uma pomba silvestre e 17 jabutis, todos vítimas de maus-tratos. Com exceção das araras, que estavam com as asas cortadas e soltas na chácara, as autoridades alegaram que todos os outros animais eram mantidos em ambientes fechados. 

O proprietário afirmou na ocasião que moradores da cidade entregavam a ele exemplares que chegavam machucados e ele cuidava. Porém, os policiais e fiscais não acreditaram na história e suspeitam que ele mantinha os animais comércio e, inclusive, aparentemente ele estava reproduzindo alguns deles, como os jabutis, dentre os quais vários eram filhotes. 

Toda a criação era exibida nas redes sociais. Mesmo se fosse verdade a afirmação do infrator, seria preciso autorização do órgão ambiental para receber, possuir, ou manipular qualquer animal silvestre. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 64 mil, por manter em cativeiro fauna silvestre sem autorização ambiental e responderá por crime ambiental, que tem pena prevista de seis meses a um ano de detenção.