Mesmo com R$ 2 milhões a mais, Consórcio mantém pressão por aumento na tarifa de ônibus

Defensoria Pública já cogita ir à Justiça se passe de ônibus for reajustado em Campo Grande
| 29/06/2022
- 08:24
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Consórcio Guaicurus e prefeitura discutiram transporte coletivo de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio, Midiamax)

O impasse envolvendo o transporte público de Campo Grande tem capítulo na manhã desta quarta-feira (29). Representantes do Consórcio Guaicurus, da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), da Defensoria Pública e da prefeitura se reúnem para discutir o déficit financeiro alegado pelo grupo de empresas que explora o transporte coletivo da Capital.

O encontro, previsto para ocorrer na segunda-feira (27), foi adiado porque o município buscava ajuda financeira do Governo do Estado. Na tarde de ontem, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a prefeitura Adriane Lopes (Patriota) pactuaram convênio que repassará R$ 1,1 milhão ao Consórcio Guaicurus.

O repasse estadual diz respeito ao custeio da gratuidade do passe do estudante de alunos da Rede Estadual de Ensino. Mais cedo, a de Vereadores aprovou edição em lei que possibilita o recebimento do aporte pelo município para posterior repasse ao Consórcio.

A condição do Estado para o aporte financeiro, contudo, é que até dezembro deste ano não haja reajuste na tarifa, atualmente em R$ 4,40. O Consórcio já apresentou pedido para que a tarifa supere os R$ 6 em Campo Grande. Além do repasse estadual, a prefeitura de Campo Grande ainda custeia mais de R$ 1 milhão referentes a gratuidade de alunos da rede municipal de ensino e idosos.

Antes da reunião desta quarta, advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, disse ao Jornal Midiamax que os empresários estão "satisfeitos" com a iniciativa do Governo em repassar o custeio da gratuidade dos alunos da rede estadual, no entanto, o valor não seria suficiente para o grupo pagar as despesas.

"A expectativa é boa, mas somados os valores postos (cerca de R$ 2 milhões), ainda é inferior ao que o Consórcio necessita, que são R$ 5 milhões por mês".

Conforme o advogado, planilhas com estudos técnicos já foram apresentadas ao município e justificariam o déficit mensal, principalmente em razão a diminuição de passageiros no período da pandemia. "Se não houver o reajuste, tem que haver o aporte", afirma o advogado.

A Defensoria Pública do Estado também participa da reunião. Ao Jornal Midiamax, o defensor Fábio Rombi afirmou que o órgão está preocupado com a situação e possível reajuste na tarifa. "Claro que se houver justificativa técnica, vai ser avaliado a legalidade disso, em não havendo, será levado à Justiça", afirmou.

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Consórcio Guaicurus explora transporte coletivo da Capital há 10 anos (Foto: Henrique Arakaki/Midiamax)

Consórcio Guaicurus pede R$ 5 milhões por mês para manter preço da passagem a R$ 4,40

O Consórcio Guaicurus pede repasse mensal de R$ 5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para descartar o aumento do passe de ônibus, hoje em R$ 4,40.

Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus foi beneficiado no início do ano com o 'perdão' de R$ 2,7 milhões referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) referente a todo o ano de 2021. Além disso, conseguiu a aprovação de aporte de R$ 12 milhões do município — referentes ao repasse mensal de R$ 1 milhão —, totalizando R$ 14,7 milhões para os cofres da empresa.

O Consórcio Guaicurus obtém por mês os R$ 1 milhão repassados pelo município, somado às passagens utilizadas pelos passageiros da Capital. O valor, segundo o município, representa a diferença que o município custeia para que a tarifa tenha o valor técnico de R$ 5,15. Além disso, o montante milionário também inclui o custeio total da gratuidade do transporte de alunos de escolas públicas e de idosos.

Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.

Julgamento pode anular concessão do Consórcio

Foi realizada na tarde desta terça-feira (28) audiência de instrução e julgamento de ação civil pública que aponta irregularidades na concessão do transporte público de Campo Grande.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência.

Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do juiz responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A assessoria do juiz que conduziu as oitivas desta terça-feira (28) afirmou que o processo segue para alegações finais. Segundo o advogado da defesa, a sentença deve ser dada em até quatro meses.

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