MPMS 'dispensa' delatores e defesa de Consórcio se diz confiante em ação que pode anular concessão

Advogado dos empresários considera 'contraditório' ato da promotoria em dispensar testemunhas
| 28/06/2022
- 19:05
consórcio MPMS aposta em argumentos para o julgamento do mérito.
Testemunhas dispensadas pelo MPMS foram delatoras do processo. Foto: Reprodução. - Foto: Arquivo Midiamax.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência desta terça-feira (28) da ação que pode anular o contrato com o Consórcio Guaicurus. Assim, a defesa dos empresários dos ônibus de Campo Grande se diz confiante com o processo.

Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Assim, as testemunhas de acusação ouvidas foram: Daniel Carlos Silveira (superintendente da Controladoria Geral da União em MS), Geraldo Antonio Silva de Oliveira (auditor federal de Finanças e Controle) e Henrique Gomes da Silva Rezende (auditor federal de Finanças e Controle), todos por videoconferência.

Advogado e ex-consultor do Consórcio Guaicurus, Sacha Reck foi preso em 2016 com outras cinco pessoas, durante a 1ª fase da Operação Riquixá — que tinha como objetivo desmontar suposta organização criminosa que fraudava licitações de transporte coletivo no Paraná. Após ser preso na operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Sacha fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná e revelou um esquema de fraude que teria sido utilizado em 19 cidades do país, inclusive Campo Grande.

consórcio sacha
Sacha durante delação. Foto: Arquivo Midiamax.

Um dia após o Jornal Midiamax revelar a delação do ex-consultor do Consórcio, o MPMS instaurou um inquérito civil, em 2019, para investigar irregularidades no processo de licitação que culminou na concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus em 2012. O contrato estima faturamento de R$ 3,4 bilhões durante seus 20 anos de vigência.

Consórcio dispensou testemunhas

A defesa do Consórcio Guaicurus, André Borges, saiu da audiência confiante, alegando que os dois advogados que delataram haver esquema de direcionamento de licitação 'sumiram'. “A audiência no meu entendimento foi ótima, um fato relevante sobre as delações, os dois que fizeram delações sobre essa licitação, não foram ouvidos”, disse.

Borges destacou que como os delatores não participaram da audiência, “não serão ouvidos e as delações deles não têm nenhum valor, porque o que vale não é o que fala na frente do promotor ou do delegado, o que vale é o que fala na frente do juiz”. Confiante com o processo, a defesa do Consórcio considera a dispensa dos delatores como ‘contraditório’.

Assim, afirmou que, pela ausência dos delatores, com as provas colhidas na audiência e análise do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e MPMS, o contrato seguirá ativo. “A convicção do Consórcio Guaicurus é que o processo vai ser arquivado”, ressaltou confiante.

Dentre as testemunhas de defesa do Consórcio, duas foram ouvidas e duas foram dispensadas. Participaram das oitivas de defesa dos empresários do ônibus Marcelo Luiz Bonfim do Amaral (diretor-presidente da à época da licitação) e Bertholdo Figueiró Filho (presidente da comissão de licitação à época).

O diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, e o senador Nelsinho Trad — prefeito de Campo Grande entre os anos de 2005 e 2012, ou seja, em todo o período em que a licitação de concessão foi elaborada, lançada e vencida pelo Consórcio Guaicurus — foram dispensados pela defesa. Conforme Borges, as testemunhas não teriam "informações novas para acrescentar".

Irregularidades apontadas pelo MPMS na concessão do transporte

No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.

  • apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
  • determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
  • ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
  • modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
  • ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”;
  • irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.

Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.

A assessoria do juiz que conduziu as oitivas desta terça-feira (28) afirmou que o processo segue para alegações finais. Segundo o advogado da defesa, a sentença deve ser dada em até quatro meses.

O Jornal Midiamax tentou contato com o Ministério Público de MS por e-mail devidamente documentado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da parte.

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