Em meio à crise instalada no transporte público de Campo Grande em razão da greve de motoristas de ônibus, nesta terça-feira (21), a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) afirma que mensalmente repassa ao Consórcio Guaicurus a quantia de R$ 1 milhão. O valor é somado ao montante que as empresas arrecadam com a tarifa de R$ 4,40 paga pelos passageiros.
Diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior afirma que desde o reajuste da tarifa, que em janeiro deste ano passou de R$ 4,20 para R$ 4,40, o município repassa R$ 1 milhão por mês ao Consórcio Guaicurus.
O valor, segundo o município, representa a diferença que o município custeia para que a tarifa tenha o valor técnico de R$ 5,15. Além disso, o montante milionário também inclui o custeio total da gratuidade do transporte de alunos de escolas públicas e de idosos.
Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.
“A prefeitura não tem medido esforços desde o começo do ano. Estamos injetando no sistema de transporte R$ 1 milhão por mês e mesmo diante disso houve paralisação sem prévia comunicação ao poder público 72 horas antes e sem a manutenção de 30% dos serviços”, explica Odilon.
A Agereg afirma já ter determinado ao Consórcio Guaicurus que os serviços sejam retomados de forma imediata.
O diretor fez, ainda, um apelo para que o Governo do Estado “assuma a responsabilidade dos usuários da rede estadual de ensino”. Segundo Odilon, os alunos da rede que possuem gratuidade representam três vezes mais a quantidade de alunos da rede municipal. Apelo também é feito para que a União assuma custeio de gratuidade de passe livre a idosos.
Diante de indícios de ilegalidade do movimento grevista, a Agereg afirma que pode mover ação judicial para que os serviços sejam restabelecidos.
Consórcio diz que valor é menor
Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus rebateu a informação do diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior.
De acordo com o grupo, de janeiro a maio deste ano, as empresas receberam R$ 400 mil por mês da prefeitura de Campo Grande. O valor, segundo o consórcio, é fruto do custeio municipal da gratuidade de estudantes e idosos.
O consórcio disse desconhecer que o município repasse mensalmente o valor que representa a diferença entre os R$ 4,40 cobrados do passageiro e os R$ 5,15 da tarifa técnica. Diante da informação do consórcio, a reportagem questionou a prefeitura de Campo Grande, por meio da assessoria de imprensa, sobre os valores repassados ao grupo de empresas de ônibus desde o início do ano, e aguarda retorno.
Sindicato decidiu paralisação após atraso de vale
O fechamento das garagens foi deliberado pela direção do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande) na noite desta segunda, sem realização de assembleia.
Demétrio Freitas, presidente do sindicato, disse ao Jornal Midiamax que a situação “chegou no limite” e que as garagens não serão abertas nesta terça.
“Nós paramos porque a situação chegou no limite. A direção do sindicato decidiu em fechar as garagens. Os motoristas vêm atendendo outras demandas do Consórcio desde o começo da pandemia, mas a questão do atraso no nosso vale foi o limite para nós”, disse o sindicalista.
Os motoristas afirmam que mesmo se o vale for pago hoje, os ônibus só voltam a rodar em Campo Grande na quarta-feira (22).
Considerado serviço essencial, em caso de paralisação, o transporte coletivo deve ter pelo menos 30% da frota em circulação, situação que não ocorre nesta terça-feira em Campo Grande.
Consórcio Guaicurus encaminhou ofício a sindicato
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges disse ao Jornal Midiamax que o ofício encaminhado ao sindicato dos motoristas de ônibus no fim da tarde de ontem (20) justificava o motivo do vale não ser pago.
“Considerando a obrigação da concessionária em comunicar o poder concedente sobre fatos relevantes que impactam o serviço público de transporte coletivo, reiteramos o já externado anteriormente por ofícios e pessoalmente, e ambos até agora sem resposta”.
Ainda segundo o consórcio, não houve comunicação prévia dos motoristas de que haveria greve. Uma reunião agendada entre a direção do Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande para a tarde desta terça deve ser remanejada para o período da manhã.
“O Consórcio dialoga com o sindicato para convencê-los para que eles voltem imediatamente ao trabalho”, afirma o advogado.
O grupo que explora o transporte da Capital alega que os valores presentes no contrato de concessão dos ônibus precisam ser reequilibrados e uma das alternativas é reajuste da tarifa cobrada aos passageiros.
*(Matéria atualizada às 12h15 para inclusão de posicionamento do Consórcio Guaicurus)
