Auditores e superintendente da CGU depõem em ação que pode anular concessão do Consórcio Guaicurus

Dois auditores federais de Finanças e Controle e o superintendente da CGU (Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul) foram ouvidos na acusação contra o Consórcio Guaicurus em audiência realizada na tarde desta terça-feira (28) para ouvir as testemunhas em processo que pode anular a concessão do transporte coletivo em Campo Grande.

Foram ouvidos Daniel Carlos Silveira (superintendente da Controladoria Geral da União em MS), Geraldo Antonio Silva de Oliveira (auditor federal de Finanças e Controle) e Henrique Gomes da Silva Rezende (auditor federal de Finanças e Controle) por videoconferência.

A defesa do Consórcio Guaicurus, André Borges, saiu da audiência confiante, alegando que os dois advogados que delataram haver esquema de direcionamento de licitação ‘sumiram’. São: Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) não teriam participado da audiência, segundo informou André Borges.

Sobre a audiência, o advogado limitou-se a dizer que o presidente da Agereg à época e o presidente da comissão de licitação informaram os detalhes do processo, que teria levado cerca de 1 ano.

Marcelo Amaral não quis falar com a imprensa. Já Bertholdo Figueiró disse que passou todas as informações técnicas solicitadas.

Agora, a próxima fase do processo é de alegações finais entre advogados de defesa e promotoria (acusação) para depois seguir para a sentença, que pode sair dentro de 4 meses.

A audiência dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.

Irregularidades apontadas pelo MPMS na concessão do transporte

No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.

• apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
• determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
• ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
• modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
• ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
• irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.

Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.

Após a definição da data de audiência, a defesa do grupo de empresas tenta, desde o início de junho, postergar a realização do julgamento se opondo ao formato de videoconferência determinado pelo juiz Ariovaldo Corrêa e também alegando ‘prescrição e decadência’ da denúncia do MP.

Até a publicação desta reportagem não houve manifestação do Tribunal de Justiça a respeito do recurso.

Consórcio ganhou direito de faturar R$ 3,4 bilhões em 20 anos

Uma das planilhas do estudo contratado pelos empresários do transporte revela que de março de 2020 até junho de 2021, o Consórcio teria tido prejuízo de R$ 30 milhões. O último mês de referência do estudo mostra que em junho do ano passado as empresas precisariam de R$ 1,4 milhão para cobrir os custos. Segundo o Consórcio, a diminuição de passageiros e aumento de custos, como os valores do diesel, justificariam tamanho prejuízo.

Nos pedidos enviados ao município solicitando “complementação financeira momentânea e emergencial”, os empresários não citam, no entanto, lucros milionários arrecadados ao longo dos anos. O contrato de concessão assinado em 2012 e que se encerra em 2032 prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.

Os pedidos por ajuda financeira à prefeitura da Capital motivaram ação movida desde outubro do ano passado pelo grupo de empresas. O Consórcio tenta que a Justiça obrigue o município a repassar os R$ 30 milhões referentes aos meses da pandemia em Campo Grande. Até o momento, não houve desfecho das ações que ainda tramitam no Judiciário.