Com as viagens de fim de ano e as pessoas viajando com mais frequência, a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) está intensificando as fiscalizações contra o transporte clandestino nas rodovias. O objetivo é combater o transporte irregular de passageiros.
Na terça-feira (14), os fiscais da agência aplicaram autos de infração e apreenderam dois ônibus irregulares a serviço das empresas Buser – reincidente na Agems – e da Beebus, nova empresa que também atua por aplicativo e de forma irregular.
De acordo com o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, os ônibus de ambas as empresas foram apreendidos e a empresa Superviagem, também a serviço da Buser, foi autuada.
“Nós autuamos essas empresas e no caso da Superviagem, aplicamos a infração por motivos de cobrança de valores indevidos, por ausência de documento obrigatório em duas vans, e por não estar portando o voucher que comprova um modal diferente. No total, foram seis autos de infração e duas apreensões”, explica Silva.
Irregular?
O diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares, explica que as empresas de ônibus não autorizadas ou que tenham permissão apenas para fazer fretamento não podem vender passagem individual e realizar viagens no modelo de linha regular.
Seja por meio de aplicativo, site ou bilheteria, a venda de passagens nas linhas intermunicipais só é permitida às operadoras devidamente autorizadas.
“O transporte de passageiros é um serviço público, feito sob supervisão do Estado, regulado e fiscalizado. A prática do serviço por transportador sem autorização é considerada clandestina, passível de multa e apreensão do veículo”, lembra Soares.
As fiscalizações da Agems são completas e os fiscais conferem toda a documentação durante as operações contínuas nas estradas e nos perímetros urbanos. O descumprimento das regras e o flagrante de infração resultam em multa, retenção e até mesmo apreensão do veículo clandestino.
