Seis meses após veto polêmico, Alems promulga lei sobre violência obstétrica em MS

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) promulgou decreto que institui anualmente a Semana de Combate à Violência Obstétrica em Mato Grosso do Sul, dentro do calendário oficial do Estado. Autorizativa, a lei permite a promoção de debates, seminários, divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos do gênero, entre os dias nos dias 23 a 29 de junho de cada ano, conforme o projeto de autoria do deputado Renan Contar (PSL).

Na época, após passar pro aprovação na Alems, o projeto foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que justificou a decisão com base na restrição da Assembleia em tratar de proteção e defesa da saúde, cuja competência é exclusiva ao Governo Federal, além do uso de termo considerado inapropriado pelo Ministério da Saúde.

O veto também destacou que o Governo do Estado já prevê o assunto no Programa de Humanização do Parto e Nascimento, da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, da Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS e da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Ainda conforme a justificativa do Governo do Estado, posicionamento do Ministério da Saúde afirma que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”, já que os profissionais que atendem às gestantes não possuiriam intenção de prejudicar ou de causar dano, e que o termo “violência”, segundo parecer do Ministério, refere-se ao uso intencional de força física ou poder.

O Conselho Federal de Medicina também tem parecer sobre leis de combate à violência doméstica, que “considera que o termo ‘violência obstétrica’, além de ser pejorativo, traz em seu bojo riscos permanentes de conflito entre pacientes e médicos nos serviços de saúde e, para efeito de pacificação e justiça, avalia que tal termo seja abolido”.

(Com Mayara Bueno)