OAB-MS irá entrar com ação contra prefeitura que decretou orações e jejum à população

A OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) irá entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a prefeitura de Ladário, por causa do decreto que convoca a população para 21 dias de orações, um de jejum e participação em cerco espiritual de orações na cidade.

“Já estamos preparando a pedido do presidente da Subseção de Corumbá, Roberto Ajala Lins. Pois a Seccional que tem legitimidade contra leis municipais. Completamente inconstitucional. O Estado é Laico”, diz o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, sobre o decreto.

Na última sexta-feira (15), a prefeitura de Ladário publicou o decreto, assinado pelo prefeito Iranil de Lima Soares (PSDB), convocando a população para 21 dias de orações, um de jejum e a participação em cerco espiritual de orações.

Lembra também que a atividade religiosa foi declarada essencial para a sociedade por meio de decretos federal e estadual.  Com isso, o executivo decretou que todos os cristãos que puderem e quiserem, façam orações em casa e em locais de adoração, no último citado, adotando todos os cuidados de higienização e para evitar aglomerações.

O decreto convoca a população para orações em 21 dias, de 18 de maio a 07 de junho, além de um dia de jejum. No dia 07, haverá um cerco espiritual, segundo a prefeitura, com orações das pessoas em suas casas. Leia o decreto aqui.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), Ladário tem 5 casos entre os 613 registrados até esta segunda-feira (18) em Mato Grosso do Sul. Já na vizinha Corumbá, há 6 pessoas infectadas pelo vírus.