Descumprimento a decretos da pandemia pode render multas de até R$ 15 mil

Com a autorização para funcionamento de academias e shoppings-centers a partir desta sexta-feira (17), e das galerias de até 5 mil metros quadrados e dos food-parks, nesta quinta (16), grande parte do comércio de Campo Grande reabriu as portas em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O funcionamento, porém, está condicionado ao atendimento a uma série de exigências previstas em decretos que, caso não sejam cumpridas, podem custar caro para os empresários –cerca de R$ 15 mil, valor máximo das multas arbitradas na cidade.

O alerta partiu de Luiz Eduardo Costa, secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao lembrar que, só na semana passada, 16 estabelecimentos comerciais da cidade foram multados com base no Código Sanitário Municipal. Os flagrantes ocorreram nas várias fiscalizações realizadas por equipes da Semadur –responsável pela orientação e determinação de fechamento de estabelecimentos– e da Vigilância Sanitária, que arbitra as penalidades no bolso dos infratores.

Costa explicou haver uma “escada” nos valores das multas, que partem de R$ 500 e chegam a R$ 15 mil, sempre de acordo com o grau da infração ou a reincidência. A reportagem solicitou informações à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) sobre as multas aplicadas até aqui e aguardava retorno até a veiculação desta matéria.

“A responsabilidade é de todos. É também do local que está abrindo. O estabelecimento tem de se adequar aos novos tempos, senão, será mais um lugar inseguro. Quem irá querer ir a um local como este?”, afirmou Costa, reforçando que os decretos municipais por setor instituem parâmetros a serem seguidos. “São regras a se cumprir”, sentenciou.

Por fim, o secretário salientou não ser característica do Brasil o controle social, ao contrário do adotado em outros países no enfrentamento ao coronavírus –como a Rússia, onde houve restrições pesadas quanto a circulação nas ruas e exercício de atividades. “Por aqui, construiu-se uma forma de convívio em meio a pandemia, com o regramento de biossegurança trazendo proteção à população”, explicou.