Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (4), a SED (Secretaria de Estado de Educação) divulgou uma resolução, de nº 3.630, onde dispõe sobre a regulamentação do AEE (Atendimento Educacional Especializado) na educação básica, na modalidade educação especial, ofertado nos CAEE (Centros de Atendimentos Educacional Especializado), da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
No documento consta que o AEE será realizado no turno inverso ao da escolarização da escola comum; a matrícula do estudante no AEE estará condicionada a matrícula em escola comum, avaliação e identificação do público da educação especial mediante relatório feito por equipe multiprofissional e/ou documento comprobatório da deficiência do estudante.
Além disso, também regulamenta que o professor deverá ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a educação especial.
Para funcionamento dos CAEE, dependerá de credenciamento concedido pela SED mediante processo instruído. Esse ato habilita o Centro a oferecer o AEE pelo prazo de até cinco anos.
A leitura completa da resolução está disponível no Diário Oficial do Estado, a partir da página 09.
