Após ganhar tempo com a multa contratual de R$ 2,6 milhões por manter ônibus vencidos nas ruas, o Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo urbano em Campo Grande, já avisou que os 55 novos veículos comprados para repor os velhos só devem chegar em dezembro, bem depois do fim do prazo de 90 dias que ganharam da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) para escapar de uma multa.
E, ao contrário da expectativa criada nas eleições municipais de 2016, nenhum dos novos ônibus terá ar-condicionado. A informação é do presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.
Do total de 558 ônibus em Campo Grande, apenas 14 são equipados com o equipamento que reduz a temperatura e ajuda os passageiros a contornarem a demora, lotação e falta de qualidade dos ônibus.
Em ronda que flagrou quase metade da frota parada até mesmo nos horários de maior movimento, a reportagem identificou muitos dos 14 ônibus com ar-condicionado parados. “Naturalmente como todo ônibus, todos eles rodam hora mais, hora menos. Não tem uma determinação que faz com que o com o ar-condicionado rode sem parar”, confirmou João Rezende.
“Nós estamos obrigatoriamente contratados com a prefeitura e no contrato, não tem previsão de ônibus com ar-condicionado. Com ar custa mais caro, consome mais combustível e não resolve o problema do transporte urbano”, resume.
Suspeita de omissão e favorecimento
Os empresários garantem que possuem total anuência da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Servidores acham muito difícil que a multa, mesmo com o prazo descumprido, chegue a ser aplicada, e a Agetran já admitiu que a cobrança seria reavaliada após vencido o prazo, que termina em setembro. Os órgão municipais ligados à gestão e fiscalização do serviço estão implicados em denúncias de omissão para favorecer o Consórcio Guaicurus.
Com denúncias sobre os ônibus vencidos desde o começo de 2017, e mesmo com vários flagrantes de ônibus velhos nas ruas pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax, a Agereg só notificou os empresários sobre o descumprimento contratual mais de dois anos depois.
O presidente do Consórcio Guaicurus afirmou em entrevista que ‘não está nem aí para os flagrantes e jogou a culpa por quase a metade da frota ficar parada para a Agetran‘. O órgão municipal confirmou as declarações e ainda defendeu as empresas.
No episódio da notificação por causa dos ônibus vencidos, mais uma demonstração de muita paciência por parte da administração municipal para com os donos das empresas. Após o lançamento da multa, a Agereg suspendeu a cobrança porque recebeu um papel do Consórcio dizendo que já tinha comprado 55 ônibus.
A fabricante, no entanto, desmentiu o suposto documento e disse que a compra estava conversada, mas não finalizada. Na sequência, a Marcopolo voltou atrás e, para proteger o cliente, disse que tinha cometido apenas um ‘desencontro de informação’ na hora de responder.
A frota do Consórcio Guaicurus apresenta diversos problemas estruturais, como ônibus velhos rodando pela cidade, inúmeros casos de atrasos e lentidão, apesar de cobrar uma das tarifas mais caras do país para cidades de porte semelhante e ter isenção do ISSQN aprovada anualmente pela Câmara de Campo Grande.
CPI dos Ônibus e inquéritos no MPMS
Os vereadores de Campo Grande receberam uma proposta de abertura da CPI dos Ônibus, mas apenas cinco assinaram e a maioria é contra investigar o Consórcio Guaicurus e a atuação dos órgãos municipais envolvidos.
Até o momento, os parlamentares que aceitam investigar as suspeitas sobre o contrato de transporte coletivo na Câmara Municipal de Campo Grande são Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (PROS), Dr. Loester (MDB) e Dr. Lívio Viana (PSDB).
Enquanto isso, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) informa que possui ao menos cinco procedimentos em andamento sobre o contrato de concessão dos ônibus em Campo Grande. Uma das investigações apura porque a Agereg teria liberado o Consórcio Guaicurus até de pagar multas de trânsito emitidas pela Agetran.
