Por 21 votos a cinco, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em prorrogação de sessão nesta quinta-feira (13) mais um ano de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus. São aproximadamente R$ 12 milhões ao ano que a Prefeitura deixa de arrecadar com a isenção que, segundo os parlamentares, deixará de causar um novo aumento na tarifa do ônibus.
O projeto 624/2018 é de autoria do Executivo Municipal. O argumento é de que está previsto no contrato que o imposto, caso seja cobrado, integre a tarifa do transporte coletivo. Isentando, a população deixaria de ter que arcar com um novo aumento, calculado em aproximadamente mais R$ 0,25 na passagem.
No entanto, cinco vereadores discordam. Vinícius Siqueira (DEM) defende que a isenção beneficia a empresa, que presta um serviço considerado ruim pela população. “Os terminais não têm manutenção, tem ônibus velho circulando nas ruas. É tudo o que a gente ouve a população reclamar”, pontuou na tribuna.
Eduardo Romero (Rede) também usou o microfone para explicar a questão. “Se é uma previsão contratual e a gente não concede, o consórcio vai cobrar na Justiça a isenção e quem vai pagar o prejuízo é a população”.
Muitos vereadores se preocuparam em ter o nome vinculado ao aumento. “O que a população precisa entender é que a culpa não é dos vereadores, mas sim da Prefeitura, que não revisou o contrato. Ele existe há anos. O Consórcio prestará serviços por 20 anos e alguém tem que fiscalizar e cobrar que o contrato seja cumprido”, disse o vereador Dr. Lívio (PSDB).
Arrecadação
De acordo com Siqueira, o Consórcio tem previsão de arrecadação total, ou seja, em 20 anos de contrato, de aproximadamente R$ 5 bilhões com a exploração do serviço de transporte coletivo.
Somente de lucro são calculados 12% do valor, R$ 500 milhões. Ao ano, o Consórcio deveria repassar R$ 12 milhões para a Prefeitura de ISSQN. E também, pelo contrato, o valor de R$ 20 milhões. “Ou seja, em 20 meses de isenção, o Consórcio ganha sem repassar o que precisaria pelo contrato. Só que já são cinco anos de isenção”, ponderou.
André Salineiro (PSDB), que também votou pela não isenção, defende o ponto de vista do parlamentar. “Se vai onerar R$ 0,25 para a população, ao menos não deixamos a empresa ganhar em não pagar. Vamos usar esse dinheiro para investir na manutenção dos terminais, em pontos de ônibus cobertos”.
Dr. Lívio (PSDB) discorda. “Eu também fiquei na dúvida. Mas eu não posso, neste momento, concordar com mais um aumento de tarifa para a população, que já paga tão caro pelo ônibus que precisa pegar todos os dias”.
