A primeira audiência com réus da ação civil pública contra a empresa Minerworld, realizada na tarde desta quinta-feira (24), no Fórum de Campo Grande, não conseguia localizar grandes quantias de dinheiro em carteiras de bitcoins associadas aos investigados.
De acordo com a ata da audiência, apenas US$ 763,80 dólares, que estavam na exchange chamada Neteller, foram localizados, porém não puderam ser imediatamente transferidos para conta judicial já que a empresa não mais atuaria no Brasil. Em outras carteiras, foram localizados 0,00002469 e 0,0007597 bitcoins.
Todavia, boa parte das contas identificadas pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), não puderam ser acessadas, por razões diversas: desde senhas incompatíveis, a outras especificidadesm como autenticação em dois fatores.
Uma delas, da exchange Multibit, por exemplo, necessitava que o login fosse realizado numa máquina específica, a qual a defesa da Minerworld não soube afirmar qual era e nem se havia sido apreendida pelo Gaeco.
Vale lembrar, no entanto, que duas das contas localizadas pelo Ministério Público nas investigações e supostamente no nome dos réus, teriam extrato de saldo de 38.147,7256464 bitcoins. Todavia, o acesso não pode ser estabelecido já que, segundo a defesa, as cadernetas não seriam da Minerworld.
Cartas rogatórias
O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, procederá com a elaboração de cartas rogatórias, que são documentos nos quais o acesso às cadernetas será solicitado, bem como a repatriação das quantias eventualmente encontradas.
“Mas este é um processo demorado e custoso, porque precisamos que o STF (Supremo Tribunal Federal) faça essa comunicação à Justiça de cada país onde essas exchanges estão localizadas”, explica o magistrado.
Todavia, o juiz destaca que cada conta cujo acesso foi estabelecido permitiu que um extrato detalhado das movimentações financeiras. “O Ministério Público poderá, agora, traçar o caminho feito pelos bitcoins que eventualmente estavam nessas carteiras, o que pode gerar um volume importante de dados para o andamento das investigações”, detalha.
Audiência
A audiência teve início às 14h desta quinta e teve cerca de 4h de duração. Participam dela réus como Cícero Saad e Hércules Gobbi – sócios da Minerworld – e Rosineide Pinto, Maikon Grisoste, José Maia e Ivan Felix de Lima, todos G10 da empresa que minera moedas digitais. Outros réus foram representados por suas defesas.
Conforme decisão interlocutória de novembro, o juiz David Gomes de Oliveira Filho convocou os arrolados para uma primeira audiência após o MP-MS afirmar que localizou contas associadas às empresas nos materiais apreendidos na operação Lucro Fácil.
Assim, a audiência teve o objetivo de, na presença dos réus, “acessar as contas cujo login e senha foram identificadas pelo Ministério Público e, sendo possível, proceder a transferência de criptomoedas que possam existir para conta judicial”.
