MEC cria banco de dados nacional dos estudantes para desburocratizar emissão da ID Estudantil

O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta semana o SEB (Sistema Educacional Brasileiro). A iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes em que as informações poderão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do sistema foi formalizada por meio da portaria publicada na edição da última segunda-feira (21) do Diário Oficial da União. É um cadastro preenchido e atualizado por instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas.

O SEB reúne dados do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino, matrícula, frequência e histórico escolar do estudante. Os dados podem ser compartilhados com órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e com outras entidades, para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Próximo passo

As instituições de ensino da educação básica, profissional e tecnológica e superior precisam indicar um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações: dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; matrícula e a frequência do aluno; histórico escolar do estudante; e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o custodiante.

A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.