Para auxiliar profissionais nos procedimentos de preenchimento e emissão do Alvará Imediato, a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) está com inscrições abertas para a primeira turma de capacitação na modalidade declaratória.
A capacitação será realizada no dia 27 de novembro, a partir das 18h na sede do CAU-MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul), localizada na rua Espirito Santo, 205, Jardim dos Estados. Os interessados podem realizar a inscrição diretamente no site da Semadur.
Vale lembrar que o Alvará Imediato, visa a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades, considerando a parceria com os profissionais das áreas de Arquitetura e Engenharia, respaldado na Lei Complementar n. 361/2019 que institui o procedimento na modalidade declaratória.
Segundo a Semadur, a capacitação vai auxiliar os profissionais aos procedimentos para o preenchimento e a emissão no novo modelo de Alvará Imediato.
