Calendário de eventos do Estado poderá contar com o Dia do Motorista de Aplicativo

ALMS

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou nesta manhã (5) o Projeto de Lei 287/2019, que institui no Estado o Dia Estadual do Motorista de Aplicativos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, integrando o anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual 3945/2010. São considerados motoristas de aplicativos os profissionais que realizam o transporte de passageiros através de plataformas digitais que conectam os usuários aos motoristas.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.