Suplemento foi aplicado ao orçamento da Ageprev
O governo do Estado suplementou em R$ 193,6 milhões o orçamento da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), por meio de um decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicado nesta segunda-feira (19).
O decreto autoriza a suplementação e cancelamento de créditos orçamentários de diversos órgãos do governo estadual. Ao todo, R$ 221,3 milhões foram suplementados, enquanto outros R$ 27,6 milhões foram cancelados.
Do suplemento à Ageprev, R$ 3,1 milhões tem como objetivo garantir a manutenção do órgão, e outros R$ 190 milhões serão utilizados para “garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas” servidores do Estado.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, hipótese permitida pela Lei Federal 4.320 para liberação de créditos suplementares, ainda conforme o decreto.
A suplementação de R$ 16,9 milhões para o orçamento do Fesa-MS (Fundo Especial de Saúde de MS) e R$ 6 milhões para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) também foram autorizados no decreto..
